GRUPO FLIX – Política Privacidade
1. Introdução e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Grupo Flix respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade informará como lidamos com seus dados pessoais quando você usa nossos serviços e informará sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco legal que regula a coleta e o uso de dados pessoais no Brasil1. A LGPD entrou em vigor no Brasil em 16 de agosto de 20201. A lei foi aprovada e será aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD se aplica a qualquer processamento de dados que ocorra no Brasil, para fins de oferta de bens e serviços ou para processar dados, ou pessoas que estão localizadas no Brasil. O meio do processamento não é relevante. O processamento de dados realizado por qualquer pessoa física ou entidade jurídica pública ou privada (geralmente uma empresa ou organização) é coberto pela LGPD.
A LGPD é composta por 65 artigos. Os artigos 17-22 tratam dos direitos dos titulares dos dados, aqueles cujos dados são coletados e/ou processados, portanto, principalmente indivíduos ou pessoas físicas. Ela tem 10 bases legais para o processamento de dados pessoais, quatro a mais do que o GDPR.
Esta política de privacidade do Grupo Flix foi criada em conformidade com a LGPD para garantir que seus dados pessoais sejam coletados, armazenados e usados de maneira segura, transparente e justa.
Por favor, leia esta política cuidadosamente para entender nossas práticas em relação aos seus dados pessoais e como os tratamos.
2. Dados que coletamos
O Grupo Flix coleta dados pessoais ou informações que você nos fornece. Isso pode incluir seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, detalhes de pagamento e informações do dispositivo.
2.1 Dados Pessoais
De acordo com a LGPD, “dados pessoais” são definidos como "informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável". Isso inclui qualquer informação que possa ser usada para identificar diretamente uma pessoa (como nome ou número de identificação) ou para identificar indiretamente uma pessoa em combinação com outras informações (como endereço de e-mail ou número de telefone).
2.2 Dados Sensíveis
A LGPD também inclui disposições adicionais especificamente aplicáveis a dados pessoais sensíveis que são considerados particularmente suscetíveis a práticas discriminatórias. Sob a LGPD, onde relacionado a uma pessoa natural, este tipo de dado inclui dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação sindical ou religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.
2.3 Dados do Dispositivo
Podemos coletar informações sobre o dispositivo que você usa para acessar nossos serviços. Isso pode incluir o tipo de dispositivo, o sistema operacional, as configurações do dispositivo, os IDs exclusivos do dispositivo e os dados de falha do dispositivo.
2.4 Dados de Uso
Quando você acessa o serviço usando um dispositivo móvel, podemos coletar certas informações automaticamente, incluindo, mas não se limitando ao tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, o seu sistema operacional móvel, o tipo de navegadores da Internet móvel que você usa e outras estatísticas de uso do sistema.
3. Como usamos seus dados
Usamos seus dados para fornecer e melhorar nossos serviços, fornecer atendimento ao cliente, processar transações, enviar comunicações de marketing e cumprir obrigações legais.
3.1 Fornecimento e Melhoria de Serviços
Usamos seus dados pessoais para fornecer nossos serviços, o que inclui o uso de dados para melhorar e personalizar suas experiências. Também usamos seus dados para nos comunicarmos com você, por exemplo, informando sobre sua conta, atualizações de segurança e informações de produtos
3.2 Atendimento ao Cliente
Usamos seus dados para diagnosticar problemas de produtos, reparar a experiência do cliente e fornecer outros serviços de atendimento ao cliente e suporte.
3.3 Transações
Usamos seus dados para processar a transação que você fez através dos nossos serviços, incluindo cobrança em sua forma de pagamento, remessa e entrega do produto ou serviço e fornecimento de relatórios de faturamento.
3.4 Comunicações de Marketing
Podemos usar seus dados para entregar comunicações de marketing e anúncios promocionais sobre produtos do Grupo Flix.
3.5 Cumprimento das Obrigações Legais
Em certas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar seus dados pessoais em resposta a solicitações válidas por autoridades públicas, incluindo para atender aos requisitos de segurança nacional ou aplicação da lei.
4. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer nossos serviços ou cumprir obrigações legais.
4.1 Fornecedores de Serviços
Podemos empregar empresas terceirizadas e indivíduos para facilitar nosso serviço (“Fornecedores de Serviços”), fornecer o serviço em nosso nome, realizar serviços relacionados ao serviço ou nos ajudar a analisar como nosso serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos seus dados pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade.
4.2 Cumprimento da Lei
Podemos divulgar seus dados pessoais em boa fé, acreditando que tal ação é necessária para:
- Cumprir uma obrigação legal;
- Proteger e defender os direitos ou propriedade do Grupo Flix;
- Prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao serviço;
- Proteger a segurança pessoal dos usuários do serviço ou do público;
- Proteger contra responsabilidade legal.
5. Seus direitos
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de acessar, corrigir, excluir seus dados pessoais, se opor ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a portabilidade dos dados e retirar seu consentimento.
5.1 Confirmação do processamento
Você tem o direito de confirmar a existência do processamento de seus dados pessoais.
5.2 Acesso aos dados
Você tem o direito de acessar seus dados pessoais que estão sendo processados.
5.3 Correção dos dados
Você tem o direito de corrigir dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados.
5.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação
Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
5.5 Portabilidade dos dados
A LGPD concede a você o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
5.6 Revogação do Consentimento
Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada.
6. Alterações à política
Podemos atualizar nossa política de privacidade de tempos em tempos. Informaremos sobre quaisquer alterações, publicando a nova política de privacidade nesta página.
6.1 Notificação de Alterações
Se decidirmos alterar nossa política de privacidade, publicaremos essas alterações nesta página para que você esteja sempre ciente das informações que coletamos, como as usamos e em que circunstâncias as divulgamos. Recomendamos que você revise esta página com frequência para quaisquer alterações.
6.2 Consentimento para Alterações
Seu uso contínuo de nossos serviços após a notificação de tais alterações constituirá seu reconhecimento dessas alterações e seu consentimento para cumprir e estar vinculado à política de privacidade modificada.
6.3 Data Efetiva
A data efetiva no topo da Política de Privacidade indica quando ela foi atualizada pela última vez.
7. Contate-Nos
Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco:
7.1 Informações de Contato
Para exercer seus direitos sob a LGPD ou se você tiver perguntas sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco através das seguintes informações:
- Email: juridico@flixtelecom.com.br;
- Telefone: 0800 006 1101;
- Endereço: Av. Albino de Almeida, 46, Campos Elísios, Resende, Rio de Janeiro, Brasil.
7.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você acredita que seus direitos sob a LGPD foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.3 Alterações na Informação de Contato
Por favor, note que as informações de contato fornecidas aqui podem mudar ao longo do tempo. Recomendamos que você verifique esta seção regularmente para obter as informações de contato mais atualizadas.